Inicialmente podemos dizer que a Proteção Veicular é oferecida por uma associação de pessoas que se reúnem com o objetivo de dividir de forma justa os custos mensais de sinistros com seus veículos. De acordo com a Constituição Federal, em seu Artigo 5º, parágrafos XVII e XVIII, a atividade das associações é livre e independe de interferência do Estado. Sendo assim, desde que a Associação opere dentro das normas da legalidade, ética, comprometimento e transparência com seus Associados, não há nenhum impedimento legal para o seu funcionamento, e no caso de Associações de Proteção Veicular, as mesmas não se subordinam à SUSEP, tendo em vista que o serviço que oferecem não pode ser caracterizado como um seguro, mesmo que o objetivo final da Proteção Veicular seja basicamente o mesmo: Proteger você das altos custos que podem pegar você desprevenido em caso de acidentes com seu veículo.

Não somos uma seguradora, mas sim uma associação que oferece proteção veicular.

Atualmente, o crescimento do associativismo, no caso especifico, a Proteção Veicular atraiu muitos “aventureiros” que se dizem Associações de Proteção Veicular legalizadas, mas que, na verdade, são oportunistas em busca de lucro fácil e rápido, que operam de forma “irregular”, através de práticas criminosas como estelionato e fraudes diversas. Somente no Brasil já existem mais de 2000 Associações que dizem prestar este serviço. Estes indivíduos põem em dúvida a legalidade da Proteção Veicular, causando um grande dano à imagem e a reputação de todas as Associações que trabalham de forma legítima, dentro da lei e cumprindo seus deveres junto aos seus associados. Como identificar as Associações legalmente instituídas e cumpridoras da lei dos oportunistas e golpistas que a cada dia aparecem no mercado? É mais simples do que você imagina! Em primeiro lugar, é importante ter em mente que a atividade de Proteção Veicular não é “seguro”, conforme explicamos acima, e é regida pelo Código Civil Brasileiro, não havendo nenhuma lei que proiba a existência de grupos de pessoas com a finalidade da Proteção Veicular. Se alguém tentar te vender um “Seguro que não é um seguro”, desconfie. Certamente, esse negócio não é seguro!